Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, das plataformas e dos canais institucionais do Grupo UNEED. Ao navegar, cadastrar-se ou utilizar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com as condições abaixo. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem os serviços.
1. Quem somos
Neste documento, “Grupo UNEED“, “nós” ou “UNEED” referem-se à instituição acima; “Usuário” ou “você” refere-se a quem acessa o site ou utiliza os canais; e “Conteúdo” abrange textos, marcas, identidade visual, materiais, vídeos, imagens, software e demais elementos disponibilizados.
2. Aceitação e capacidade
O uso do site e dos canais está condicionado à aceitação integral destes Termos. O acesso é destinado a maiores de 18 anos e civilmente capazes. Ao utilizar o site em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para representá-la.
3. Objeto e serviços
O Grupo UNEED disponibiliza informações institucionais, processos de inscrição, programas de formação e serviços de apoio acadêmico. As características, condições comerciais, requisitos e disponibilidade de cada programa são apresentados nos canais oficiais e podem ser atualizados a qualquer momento.
As informações divulgadas no site têm caráter informativo. A efetivação da matrícula, a participação nos programas e a emissão de documentos dependem do cumprimento das etapas, dos requisitos e das condições estabelecidos em instrumentos próprios, em especial o contrato educacional.
4. Cadastro e informações fornecidas
Ao preencher formulários ou iniciar processos de inscrição, você se responsabiliza pela veracidade, atualização e completude das informações fornecidas.
O uso de dados de terceiros sem autorização ou o fornecimento de informações falsas poderá resultar na suspensão do atendimento ou da matrícula, sem prejuízo das medidas cabíveis.
Caso o acesso a áreas restritas dependa de login e senha, você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas com elas, devendo comunicar-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.
5. Responsabilidades do usuário e conduta vedada
Você se compromete a utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com estes Termos, abstendo-se de praticar atos que comprometam a segurança, a disponibilidade ou a integridade dos serviços e dos demais usuários. É vedado, entre outras condutas:
- praticar atos ilegais ou contrários à boa-fé e à ordem pública;
- divulgar conteúdo racista, discriminatório, ilícito, pornográfico, de apologia ao terrorismo ou que viole direitos humanos;
- causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do Grupo UNEED ou de terceiros, inclusive pela disseminação de vírus ou códigos maliciosos;
- realizar acesso automatizado não autorizado, coleta massiva de dados (scraping), engenharia reversa ou tentativa de sobrecarregar a infraestrutura;
- fazer-se passar por outra pessoa ou fornecer informações falsas;
- violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
6. Propriedade intelectual e licença de uso
Todo o Conteúdo disponibilizado é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao Grupo UNEED ou a terceiros que licenciaram seu uso.
Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar e visualizar o Conteúdo para fins pessoais e não comerciais. Trata-se da concessão de uma licença, não de transferência de titularidade. Sob esta licença, você não pode:
- modificar, copiar ou reproduzir o Conteúdo, salvo autorização expressa;
- utilizá-lo para qualquer finalidade comercial ou de exibição pública;
- descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software;
- remover avisos de direitos autorais ou de propriedade; ou
- redistribuir o Conteúdo ou espelhá-lo em outro servidor.
Esta licença é automaticamente rescindida se você violar qualquer destas restrições. Encerrado o uso ou a licença, você deve eliminar eventuais materiais baixados, em formato eletrônico ou impresso.
7. Conteúdo informativo e precisão
O Conteúdo do site pode conter erros técnicos, tipográficos ou de outra natureza. O Grupo UNEED não garante que o material informativo do site seja preciso, completo ou atual, e pode alterá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio, não se obrigando a atualizá-lo.
Esta disposição refere-se ao material informativo do site e não afeta as obrigações assumidas no contrato educacional nem os direitos do Usuário previstos em lei.
8. Links e serviços de terceiros
O site pode conter links para plataformas e serviços de terceiros que não operamos. O Grupo UNEED não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas desses ambientes externos, e a existência de um link não implica endosso. O acesso a sites de terceiros é feito por conta e risco do Usuário.
9. Limitação de responsabilidade
O site e o seu Conteúdo informativo são fornecidos “no estado em que se encontram”, para fins informativos.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Grupo UNEED não se responsabiliza por danos decorrentes: (i) do uso ou da impossibilidade de uso do site; (ii) da confiança depositada em material meramente informativo; ou (iii) de indisponibilidades, interrupções ou falhas técnicas alheias ao seu controle razoável.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, incluindo os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade relativa aos serviços educacionais contratados é regida pelo contrato educacional e pela legislação aplicável.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Grupo UNEED observa o nosso Aviso de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Recomendamos a leitura do Aviso de Privacidade antes de fornecer dados pessoais.
11. Disponibilidade e alterações
Podemos modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, funcionalidades do site e dos canais, bem como atualizar estes Termos para refletir mudanças nos serviços, em processos institucionais ou na legislação.
A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data. Alterações relevantes serão sinalizadas pela atualização da data no topo; o uso continuado após a atualização representa concordância com a versão vigente.
12. Disposições gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
Estes Termos, o Aviso de Privacidade e, quando aplicável, o contrato educacional constituem o entendimento entre você e o Grupo UNEED quanto ao uso do site e dos serviços.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor.
Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro brasileiro. Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o direito de ajuizar a ação no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Nas demais hipóteses, fica eleito o foro da comarca de Goiânia.
14. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais disponíveis no site. Para assuntos relativos a dados pessoais, utilize o canal do Encarregado (DPO) indicado no Aviso de Privacidade.